Os empregados do serviço doméstico devem ter férias remuneradas como qualquer outro trabalhador. O mesmo direito é garantido às empregadas domésticas com jornada parcial de trabalho ou que trabalham 3 vezes por semana. Saiba por que e como funciona. […]
Utilize esse guia de perguntas e respostas para entender todos os requisitos que devem ser considerados quando se trata de organizar, conceder, calcular e pagar as férias da sua empregada doméstica. […]
A conversão de um terço do total dos dias de férias ou “venda de férias” é prevista pelo art. 143 das Consolidações das Leis do Trabalho e é denominada de abono pecuniário de férias. […]
A Lei Complementar 150/15, dentre outros direitos, dispõe sobre as férias da empregada doméstica. Veja o que diz a legislação sobre as férias dos trabalhadores domésticos. […]
Para compreender as principais determinações que envolvem a venda de férias da doméstica e evitar problemas legais, continue aqui e confira tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura! […]
Para fazer o cálculo de férias da doméstica, o empregador deve levar em consideração o salário dos 12 meses do período aquisitivo e o 1/3 constitucional. Em 2023, o salário mínimo para empregados domésticos é de R$1.320,00. Saiba mais aqui! […]
Neste artigo, abordamos as implicações do atraso no pagamento das férias por parte do empregador doméstico. Exploramos os prazos e valores devidos, destacando as multas administrativas e obrigações legais. […]
As férias são um dos principais direitos dos trabalhadores. No entanto, é importante estar ciente das leis e regulamentos relacionados às férias. Neste artigo, vamos explorar a legislação relacionada às férias antecipadas, incluindo se é permitido ou não antecipar o perído de descanso. […]
Conforme a Lei Complementar 150. Art. 17 parágrafo 2, o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos. Portanto, a divisão em três períodos prevista pela Reforma Trabalhista não inclui os trabalhadores domésticos. […]
Este artigo explica como funcionam as férias para empregadas domésticas que trabalham em regime parcial e porque é importante estar familiarizado com este direito. […]
