Empregada doméstica tem direito a abono pecuniário?

O abono pecuniário, conhecido como “venda de férias”, é um direito trabalhista garantido a todas as categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo as empregadas domésticas, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 150/2015. Esse benefício oferece uma alternativa interessante para as trabalhadoras, que podem transformar até um terço de seu período de férias em uma compensação financeira adicional. […]

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Férias da empregada doméstica: guia completo e prático

Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber, com explicações e perguntas frequentes para tirar todas as dúvidas sobre o tema para você saber como organizar, calcular e pagar as férias da empregada doméstica. Guia completo com regras legais, exemplos práticos e perguntas frequentes respondidas. […]

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Como calcular as férias da empregada doméstica

Para fazer o cálculo de férias da doméstica, o empregador deve levar em consideração o salário dos 12 meses do período aquisitivo e o 1/3 constitucional. Em 2023, o salário mínimo para empregados domésticos é de R$1.320,00. Saiba mais aqui! […]

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Posso comprar as férias da empregada doméstica?

Este artigo explica os principais pontos sobre as férias da empregada doméstica: quem tem direito, como calcular, os procedimentos para concessão e pagamento, além da possibilidade de venda de dias de descanso. Saiba como garantir o cumprimento da lei de forma prática e segura. […]

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Como organizar férias para babás e cuidadores de idosos?

Os trabalhadores incluídos no regime especial de empregados domésticos, como babás e cuidadores de idosos, têm direito ao gozo de férias como qualquer outro trabalhador. Assim, para rever a regulamentação relativa às férias anuais, devemos recorrer ao artigo 17 da Lei Complementar 150\15. […]

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Férias vencidas e proporcionais na rescisão da empregada doméstica

Ao tratar da rescisão do contrato de trabalho de uma empregada doméstica, um dos aspectos que o empregador precisa entender é a questão das férias vencidas e proporcionais. Ambas são direitos assegurados pela legislação trabalhista, especialmente no contexto da Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico no Brasil. […]

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A regulamentação das férias do trabalhador doméstico

As férias do trabalhador doméstico são regulamentadas por lei. Existe um quadro legal que estabelece as condições do período de férias. A seguir, respondemos as questões relacionadas às férias do trabalhador doméstico com base na regulamentação vigente. […]

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