Contrato de trabalho da empregada doméstica

O contrato com a empregada doméstica está sujeito às disposições da Lei Complementar 150/15 e da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e está sujeito às mesmas regras que os contratos firmados entre uma empresa e um trabalhador de outra categoria.

Entretanto, inclui especificidades relacionadas com a natureza do empregador (que é uma pessoa física) e ao trabalho doméstico, conforme veremos a seguir. […]

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