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Neste artigo, explicamos se caseiro é ou não empregador doméstico e como contratar e formalizar esse tipo de relação de trabalho. Saiba tudo sobre os direitos e deveres dos envolvidos!
Quais as funções e a categoria profissional do caseiro?
Muitas pessoas têm dúvidas se o caseiro é ou não um empregado doméstico. A verdade é que o caseiro pode ser considerado um empregado doméstico, pois exerce algumas funções que são próprias de um empregado doméstico.
O caseiro é responsável por cuidar da casa e dos pertences dos moradores, assim como por manter a limpeza e a organização do local. Além disso, o caseiro também pode ser responsável por cuidar do jardim e das plantas da casa, bem como por fazer pequenos reparos no imóvel.
Como podemos perceber, o caseiro exerce algumas funções que são próprias de um empregado doméstico. No entanto, cabe ressaltar que as funções exercidas pelo caseiro podem variar de acordo com as necessidades dos moradores da casa.
O caseiro é um empregado doméstico que presta serviços de limpeza, manutenção e segurança em residências e outros estabelecimentos.
Qual o CBO do caseiro?
O CBO (Código Brasileiro de Ocupações) é um código numérico que identifica a ocupação de uma pessoa no mercado de trabalho. Ele é utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para fins estatísticos e também para classificar as ocupações profissionais.
Como vimos, o caseiro é a pessoa responsável pelas atividades de manutenção, limpeza e segurança de um imóvel. A categoria profissional do caseiro é a CBO 5121-05, ou seja, encontra-se na lista de classificação de ocupação da categoria doméstica.
Como fazer o registro formal do caseiro?
Para registrar o trabalhador formalmente, é recomendável fazer um contrato de caseiro. Neste documento, devem constar as obrigações do empregador e do empregado, bem como os direitos de cada um.
Além do contrato, o caseiro também precisa ter a sua CTPS assinada e a relação de trabalho cadastrada no sistema de escrituração fiscal do governo federal, o eSocial Doméstico, obrigatório para todos os empregadores.
Uma vez registrado, o caseiro terá direito a todos os benefícios trabalhistas, como FGTS e os benefícios da previdência social.
Quais os direitos do caseiro?
O caseiro é um empregado doméstico que tem o mesmo direito de qualquer outro trabalhador. Isto significa que esse trabalhador tem direito a um salário compatível com as suas funções e conforme as regras do salário mínimo, a férias, décimo terceiro-salário, dentre outros benefícios, assim como seguro-desemprego e à previdência social.
O caseiro também tem direito à jornada de no máximo 44 horas semanais, assim como aos intervalos para descanso e alimentação.
Confira todos os direitos dos empregados domésticos: Direitos dos Trabalhadores Domésticos [Regulamentados por Lei]
Qual a lei que regula o trabalho doméstico?
Ainda que as formas de trabalho doméstico tenham mudado muito ao longo da história, a relação entre empregadores e empregados da categoria doméstica ainda é marcada pela informalidade. No Brasil, os direitos dos trabalhadores domésticos é regido pela LC 150/15 que estabelece direitos e deveres para ambas as partes.
Apesar dos avanços trazidos por essa legislação específica, a categoria nem sempre tem os seus direitos garantidos, ou mesma suas funções e atividades formalizadas, como no caso do caseiro. Portanto, se é o empregador é muito importante a formalização do vínculo empregatício e o registro no eSocial.
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