Como calcular o salário da empregada doméstica?

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Como calcular quanto você deverá pagar a sua empregada doméstica? O que está incluso nos custos totais do salário? Tire todas as suas dúvidas aqui.

Quais as regras para calcular o salário da empregada doméstica?

Como você pode imaginar, o cálculo e o pagamento do salário de um trabalhador não podem ser feitos a critério exclusivo do empregador. Na verdade, várias regras contidas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) preveem, em particular, a aplicação de um salário mínimo, bem como os métodos de cálculo.

Da mesma forma, o salário da empregada doméstica está sujeito a remuneração mínima e às disposições fixadas em lei, especialmente no que tange a Lei Complementar nº 150/2015. Assim, todo o trabalho realizado por um empregado doméstico registrado no eSocial está sujeito a uma remuneração mínima e ao recolhimento dos tributos referentes aos benefícios previdenciários da empregada doméstica.

Se você deseja contratar uma empregada doméstica e gostaria de calcular com exatidão quais os custos que incorrerão com antecedência, aqui estão as principais disposições que você deve considerar ao fazer o cálculo do salário da sua doméstica.

O essencial para o cálculo do salário da doméstica

Como regra geral, a maioria dos funcionários é remunerada de acordo com as horas trabalhadas. Assim, o salário trata-se, portanto, de uma remuneração fixada de acordo com o contrato de trabalho tradicional com base no tempo legal de trabalho de 44 horas semanais.

Isto significa que uma das principais regras a respeitar no cálculo do salário do trabalhador é obviamente a inclusão do salário mínimo aplicável a todos os trabalhadores. Desde janeiro de 2021, o salário mínimo é de R$ 1,1 mil por 44 horas de trabalho por semana.

Além de levar em consideração o salário mínimo, o empregador também deve cumprir outras regras salariais, visto que cada trabalhador gera outros custos. E essas despesas geralmente são mais altas do que muitos empregadores acreditam, porque muitos consideram apenas o salário bruto e as contribuições legais para a seguridade social. Entretanto, existem outros gastos, como férias, décimo terceiro, auxílio-transporte, entre outros benefícios previstos em convenção coletiva.

Em geral, o custo do trabalho de um funcionário é dividido da seguinte forma:

  • Cerca de 70 por cento correspondem à remuneração líquida ou aos custos salariais que o respetivo trabalhador recebe mensalmente.
  • 20% dos custos são pagos à previdência social do funcionário. Além disso, há feriados e dias de férias pagos, além do pagamento 13º salário.
  • Cerca de 10% na forma de pagamentos de compensação, como vale-transporte, auxílio-refeição, entre outros.

Dito isso, vamos aos principais itens que compõem a remuneração da empregada doméstica.

Proventos da empregada doméstica – todos os itens do salário

1. Salário-base

O salário-base é o vencimento previsto no contrato de trabalho que corresponde à remuneração fixada em contrato. Assim, o salário-base é definido de acordo com negociação entre empregador e empregado ou por decisão do empregador, não podendo ser inferior ao salário mínimo bruto por hora ou ao salário mínimo convencional previsto em lei ou convenção coletiva.

É importante observar que o salário base não é igual ao salário bruto. Isto é, não inclui abonos ou benefícios que, o empregado provavelmente poderá receber. O salário base, por sua vez, servirá para que o empregador realize a cada mês os cálculos trabalhistas previstos em lei.

Então, o que é salário bruto? O salário bruto é o somatório dos valores recebidos por um trabalhador a título de remuneração pelo seu trabalho, antes da dedução dos encargos sociais obrigatórios (contribuições sociais, INSS, desconto vale-transporte, etc.).
Já o salário líquido é o vencimento líquido recebido pelo trabalhador, visto que representa o salário após a dedução de todas as contribuições sociais obrigatórias. O salário líquido é representado no comprovante de vencimento pela menção “líquido a pagar”.

Qual o valor do salário mínimo?

Como já mencionado, o valor do salário mínimo é de R$ 1.100,00 em 2021, sendo que em 5 Estados existem pisos regionais que precisam ser cumpridos pelo empregador doméstico.

Pisos regionais:
Rio Grande do Sul: R$ 1.237,15;
Rio de Janeiro: R$ 1.238,11;
Paraná: 1.524,60;
Santa Catarina: 1.281,00;
São Paulo: 1.163,55.
Bom saber! Vale ressaltar que o Estado de São Paulo estipula diferentes pisos regionais, conforme as funções do trabalhador doméstico. Confira aqui: Salário mínimo empregada doméstica e pisos regionais 2021.

2. Horas-extras

A lei define horas extras como a atividade desenvolvida além do limite de horário integral previsto em lei ou acordos coletivos. Ou melhor, horas extras são o trabalho realizado além da jornada integral fixada por lei em 44 horas semanais ou aquela prevista em contrato.

Exemplo Vejamos o seguinte caso:

  • Joana, funcionária em tempo integral 44 horas semanais;
  • Em junho de 2021, Joana trabalha 48 horas semanais. Ela então trabalhou 4 horas extras.
  • Cada hora extra deverá ser paga com um adicional de 50% se trabalhada entre segunda-feira e sábados. Se domingo e feriados, o adicional será de 100%.

Bom saber! As horas extras são limitadas no Brasil a:

  • 2 horas diárias extras;
  • 10 horas por dia;
  • 48 horas por semana.

3. Adicional noturno

O adicional noturno é pago ao empregado que trabalha no período das 22 horas às 5 horas. Por sua vez, a hora do trabalho noturno deve ser computada como 52 minutos e 30 segundos, ao invés dos 60 minutos habituais. Em relação à remuneração, a contratada deverá receber um adicional de 20% na sua hora de trabalho.

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Para saber mais sobre o adicional noturno para empregada doméstica, leia também esse artigo: Adicional Noturno para empregada doméstica: como funciona.

Auxílios e benefícios

1. Vale-transporte

O empregador deve pagar o vale-transporte de seus empregados para todo o trajeto entre a sua residência habitual e o local de trabalho quando realizado em transportes públicos. Em caso de jornada reduzida, o trabalhador é reembolsado nas mesmas condições que o trabalhador em tempo integral.

Para calcular o valor, basta multiplicar o quanto a trabalhadora gastará diariamente para sua locomoção pelo número de dias trabalhados. Caso, a pessoa trabalhe por 22 dias durante o mês e o valor diário gasto em transporte público seja R$ 12, esse benefício terá o custo de R$ 264.

Bom saber! Conforme a lei, o empregador pode descontar do trabalhador, no máximo, até 6% do salário pelo aprovisionamento do vale transporte.

2. Férias

O Art. 17. da Lei Complementar 150/2015 dispõe que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal. As férias devem ser concedidas após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.

Nota: O período de férias poderá ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 que um dos intervalos deverá ser , no mínimo, 14 dias consecutivos.

3. Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro também é um dos encargos do empregador doméstico e, basicamente, consiste em um pagamento a mais para a empregada no final do ano, proporcional a 1/12 (um doze avos) de seu salário por mês durante o ano. Assim, esse benefício será pago em proporcionalidade aos meses trabalhados durante o ano à empregada que tenha carteira assinada.

Nota: As horas extras e o adicional noturno integram o cálculo do 13º salário.

Contribuições para a Seguridade Social

As contribuições para a seguridade social da trabalhadora são calculadas sobre o salário base. Na base de cálculo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) entram também os adicionais, como horas extras e adicional noturno. Entretanto, os auxílios como o vale-transporte não são contabilizados.

INSS

A contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos é recolhida pelo empregador, mas um percentual será descontado do empregado, e 8% ficará ao encargo do contratante, conforme a tabela abaixo.

Conforme a tabela, estas são as faixas de recolhimento e as alíquotas:

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é calculado na proporção de 8%. Essa contribuição social será depositada pelo contratante, sem desconto no salário da empregada. Ademais, o empregador também deverá efetuar o depósito de 3,2%, em razão da multa rescisória que a empregada terá direito em caso de demissão sem justa causa.

Seguro de acidente de trabalho

O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição feita pelos empregadores ao INSS com o objetivo de custear os benefícios pagos em consequência de acidentes de trabalho. Desta forma, os empregadores domésticos precisam pagar mensalmente um percentual de 0,8% do salário a título de seguro de acidente de trabalho.

Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudá-lo?

Você está pensando em contratar uma empregada doméstica? Neste caso, é importante estar ciente desde já que a gestã no eSocial Doméstico consolida todos os eventos e movimentações da empregada, como admissão, férias, rescisão. Entretanto, cálculos do salário e contribuições nem sempre é tão simples e toma tempo.

Diante disso, teremos o maior prazer em ajudá-lo com as formalidades necessárias. A SOS Empregador Doméstico é responsável pelo cálculo correto dos salários, tendo em consideração todas as obrigações legais e regulamentares do eSocial. Podemos fornecer recibos de vencimento e outros documentos sociais. A SOS reduz a burocracia administrativa relacionada ao registro de sua empregada doméstica ao mínimo para você.

Se interessou? Que tal começar calculando os custos da contratação de uma empregada doméstica. Aqui está o link para calcular os seus gastos: Calcular custos.

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