Como fazer o cálculo de férias da doméstica Como fazer o cálculo de férias da doméstica

Entenda todos os passos para calcular as férias da empregada doméstica

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Veja aqui todas as dicas para calcular as férias da empregada doméstica e fazer o pagamento correto das verbas para a trabalhadora.

Como funcionam as férias da empregada doméstica?

Após 12 meses de serviço prestado para o mesmo empregador, a doméstica com carteira assinada tem direito a 30 dias corridos de férias. Além do descanso, a trabalhadora deve receber suas verbas acrescidas de 1/3, para isso, é necessário calcular as férias da empregada doméstica.

A princípio, alguns empregadores pensam que calcular as férias da doméstica é algo simples e fácil, entretanto, qualquer erro no cálculo pode diminuir as verbas da trabalhadora e causar prejuízos financeiros para o empregador.

Neste artigo, você encontra dicas para calcular as férias da empregada doméstica e evitar erros durante esse processo. Continue por aqui e boa leitura!

Quais regras se aplicam às férias da doméstica?

De acordo com a Lei Complementar 150 de junho de 2015, a empregada doméstica tem direito a 30 dias corridos de férias, após um ano de serviço prestado para o mesmo empregador, esse período de 12 meses é chamado de período aquisitivo.

Para não cometer erros, é importante que o empregador saiba diferenciar o que é período aquisitivo e concessivo de férias da doméstica.

Período aquisitivo de férias

Período aquisitivo são os 12 meses de serviço prestado que dá direito aos 30 dias de férias para empregada doméstica. De acordo com a Lei Complementar 150, essa é a principal regra para que a trabalhadora usufrua dos dias de descanso que tem direito.

Período concessivo de férias

Período concessivo são os 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. É durante o período concessivo que a empregada doméstica deve desfrutar dos 30 dias de férias. Caso o empregador não cumpra essa regra, fica sujeito ao pagamento em dobro para a doméstica.

É possível descontar faltas injustificadas nas férias da doméstica?

O desconto de faltas injustificadas nas férias da empregada doméstica é permitido, contudo, o empregador deve seguir a proporcionalidade de desconto estipulada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Ressaltando que devem ser somadas todas as faltas injustificadas cometidas durante o período aquisitivo.

  • até 5 faltas: não há desconto nas férias;
  • entre 6 e 14 faltas: 24 dias de férias (6 dias de desconto);
  • entre 15 e 23 faltas: 18 dias de férias (12 dias de desconto);
  • entre 24 e 32 faltas: 12 dias de férias (18 dias de desconto);
  • mais de 32 faltas: não há direito às férias.

Para que não aconteça descontos, a doméstica deve apresentar algum atestado que alegue o motivo do não comparecimento ao trabalho. Caso contrário o desconto é permitido.

Quais as regras para férias na jornada parcial?

Empregadas domésticas que prestam serviço em jornada parcial tem os dias de férias proporcionais, baseadas nas horas de trabalho. 

  • 18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas; 
  • 16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas; 
  • 14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas; 
  • 12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas; 
  • 10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas; 
  • 8 dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas. 

Como calcular as férias da empregada doméstica?

Para fazer o cálculo de férias da doméstica, o empregador deve levar em consideração o salário dos 12 meses do período aquisitivo e o 1/3 constitucional.

Por exemplo, uma empregada doméstica que recebe R$ 1.300,00 mensais, o valor das férias será acrescido do 1/3 constitucional. Para chegar ao valor do 1/3 constitucional, basta dividir o salário por 3. Em seguida somar o valor obtido com o salário da doméstica.

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R$ 1.300,00 ÷ 3 = R$ 433,33 (valor do 1/3 constitucional)

R$ 1.300,00 + 433,33 = R$ 1.733,300 (Valor total das férias da empregada doméstica).

Caso a doméstica tenha horas extras e adicional noturno para receber, esses valores devem ser agregados no cálculo de férias da doméstica ao passo que estas rubricas integram salário.

É necessário emitir o recibo de férias para a empregada doméstica?

A emissão do recibo de férias da doméstica é obrigatória, pois, através deste documento o empregador comprova que todas as verbas foram pagas corretamente.

Neste documento deve estar discriminado o valor das férias, os adicionais que foram aplicados (horas extras ou adicional noturno), se houver, e a assinatura de ambas as partes.

Quando pagar as férias da doméstica?

O valor das férias deve ser pago até 2 dias antes da doméstica sair de férias. As férias não poderão iniciar aos domingos ou feriados, que são dias destinados ao repouso, mas poderão iniciar em qualquer outro dia, como sexta-feira, sábado, etc.

O pagamento sempre deve ocorrer antes e não depois das férias da doméstica. Caso o empregador não pague na data correta, fica vulnerável a compensar férias em dobro ou até mesmo multas trabalhistas.

Quem decide o período de férias da empregada doméstica?

Segundo o artigo 134 da CLT, quem decide a melhor data para a empregada doméstica gozar de suas férias, é o empregador. Em síntese, a escolha deve ser feita nos 12 meses seguintes a que a empregada tenha adquirido o direito.

Devo inserir as férias no eSocial Doméstico?

É obrigatório lançar as férias da empregada no eSocial Doméstico. Isso porque fica registrado que o empregador concedeu o descanso no período correto e fez o devido pagamento.

Veja a seguir como inserir as férias da empregada no sistema do eSocial Doméstico:

  • faça login no eSocial Doméstico;
  • acesse a aba de “Empregados”, escolhendo o trabalhador que vai entrar de férias;
  • insira a data de início das férias;
  • quantidade de dias das férias;
  • informar se a doméstica deseja vender 1/3 das férias.

Como funciona o fracionamento de férias da doméstica?

A Lei Complementar 150 permite que as férias da empregada doméstica sejam fracionadas em até dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos.

O fracionamento de férias só pode ocorrer caso ambas as partes concordem.

A doméstica tem estabilidade após retornar das férias?

Atualmente não existe nenhuma lei que garanta a estabilidade para a doméstica após o retorno das férias. Desta forma, a trabalhadora pode ser demitida, caso o empregador desejar.

Para calcular as férias da empregada doméstica, é necessário levar em consideração diversos fatores e tomar muito cuidado, desta forma, as chances de erros são minimizadas.


Se você estiver precisando de uma ajuda com o cálculo de férias da doméstica, conte com a SOS Empregador Doméstico. A SOS é uma das melhores soluções do mercado, que conta com especialistas que atendem suas necessidades. Agende uma consulta especializada e simplifique os processos.

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