Saiba o que é o Benefício Social Familiar Saiba o que é o Benefício Social Familiar

Ben+Familiar: principais orientações para os empregadores

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O Ben+ Familiar oferece diversos subsídios para a categoria dos trabalhadores domésticos, sendo obrigatório para os empregadores em todo o Estado de São Paulo. Veja como funciona!

O que é o Ben+Familiar?

O Ben+Familiar foi criado há alguns anos como substituição do seguro de vida e traz diversos benefícios sociais para a categoria doméstica. Atualmente, o benefício é compulsório em todo o Estado de São Paulo, pois está previsto em Convenção Coletiva 2020/2021.

Ou seja, o recolhimento deste benefício é obrigatório, visto que existe um Sindicato ativo no Estado de São Paulo, que possui sua convenção coletiva devidamente registrada junto ao Ministério do trabalho, o que obriga o empregador estar em conformidade com o que determina a Lei e Convenção Coletiva.

Como funciona o Ben+Familiar?

Em síntese, o Ben+Familiar é um programa de benefícios administrado pela empresa privada Gestar em parceria com diversos Sindicatos de todo Brasil. A proposta do subsídio é oferecer algumas garantias ao trabalhador e a sua família e, ao mesmo tempo, proporcionar algumas vantagens aos empregadores.

Assim, para cada sindicato é acordada uma parceria de Benefício Social Familiar com regras específicas. Em função disso, os valores dos benefícios podem variar conforme o ajustado entre os parceiros. Para o Estado de São Paulo, por exemplo, são oferecidos dois tipos de planos, nos valores de R$ 22,21 (Plano Prata) e R$ 27,51 ( Plano Ouro), por trabalhador.

Livre-se da burocracia do esocial

Requisitos do BSF:

  • Para ter direito ao benefício, é necessário estar com as mensalidades em dia;
  • Não há prazo de carência para se beneficiar;
  • O pagamento é feito por meio de boleto disponibilizado pela administradora no site do Ben+Familiar;
  • Os boletos vencem dia 10 de cada mês e são emitidos pelo site.
Para cliente SOS Empregador Doméstico: O pagamento é feito por meio de boleto disponibilizado pela superintendente no site do Benefício BEN+FAMILIAR, sendo que o envio é feito pela SOS mensalmente junto aos documentos mensais.

Benefícios oferecidos para a empregada doméstica

Em resumo, o Ben+Familiar, como um substituto do seguro de vida, objetiva garantir proteção financeira em caso de incapacidade ou morte do trabalhador, a fim de resguardar suas famílias, além de contribuir para manutenção do contrato de trabalho doméstico.

Por outro lado, também oferece diversas outras conveniências, como:

Benefício natalidade: uma verba extra de R$ 500 para conforto e adaptação do recém-nascido [parcela única];
Benefício recolocação: facilita a recolocação do trabalhador desempregado;
Benefício psicossocial e nutricional: viabiliza apoio psicológico, social e nutricional a todos os trabalhadores da categoria;
Capacitação online: oferece cursos de capacitação por app;
Medicina e segurança no trabalho: exames admissionais, demissionais, periódicos e outros laudos da NR 9;
Benefício curso de capacitação: subsidia cursos na área de interesse do beneficiado de até R$ 2000,00 [parcela única];
Benefício farmácia: cartão de crédito de até 300,00, além de desconto na rede credenciada;
Benefício renda familiar: disponibiliza o valor de R$ 500 na conta corrente por imprevistos [parcela única] com o propósito de cobrir despesas básicas da família;
Benefício alimentação: cesta básica para o trabalhador por um período;
Benefício funeral: 3.500,00, caso o empregado venha falecer;
Benefício Funeral Extra: ressarcimento de até R$ 800,00 caso os gastos ultrapassem o limite do benefício funeral.

Benefícios oferecidos para o empregador:

  • Atestado de Saúde Ocupacional do empregado;
  • Arquivo de Documentos Clínicos por 20 anos (físicos ou digitalizados);
  • Relatório Anual do modelo do eSocial;
  • Desconto nos exames de (hemograma, Audiometria, Acuidade Visual, Eletrocardiograma, encefalocardiograma, Espirometria;
  • PPRA/LTCAT;
  • Benefício Conecta Empresa
  • Benefício Mural de Emprego
  • Benefício Registro de Ponto
  • Benefício Compra Direta
  • Benefício Triagem de Atestado Médicos
  • Benefício Orientação [assistente social profissional];
  • Reembolso de rescisão: ressarce a empresa em caso de falecimento ou de invalidez de seu colaborador – R$ 1.500 [parcela única].
Nota: Cada parceria entre a empresa e o sindicato oferece uma lista específica de benefícios, conforme o plano acordado. Isto significa que nem todos os itens relacionados acima estão disponíveis para todos.
Bom saber! Uma vez celebrada a parceria de BSF com o Sindicato, o benefício tem caráter obrigatório, cujo custeio é realizado pelo empregador. O custo previsto é de R$ 20,00 por trabalhador.

O recolhimento do benefício é obrigatório?

Como já mencionado, o recolhimento do Ben+Familiar é obrigatório para todo o Estado de São Paulo, pois o subsídio está previsto em Convenção Coletiva 2020/2021. Em vista disso, o empregador poderá sofrer uma futura ação trabalhista por não estar cadastrado e ter efetuado o pagamento dos benefício social.

Por esse motivo, a SOS Empregador Doméstico busca manter os clientes sempre cientes sobre as obrigatoriedades impostas para a categoria, por meio de conteúdos exclusivos como este, e orienta os empregadores a seguir as determinações da Lei e Convenção Coletiva.

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