O Ben+Familiar oferece diversos benefícios para a categoria dos trabalhadores domésticos, sendo obrigatório para os empregadores em todo o Estado de São Paulo. Veja como funciona!
O que é o Ben+Familiar?
O Ben+Familiar é uma gestora de benefícios, que tem o propósito de modernizar as relações de trabalho, unindo empregadores e empregados domésticos, para que todos sejam beneficiados.
Atualmente, o benefício é compulsório em todo o Estado de São Paulo, pois está previsto desde a Convenção Coletiva de 2020/2021 e continua em vigência após a Convenção Coletiva 2023.
Ou seja, o recolhimento deste benefício é obrigatório, visto que existe um Sindicato ativo no Estado de São Paulo, que possui sua convenção coletiva devidamente registrada junto ao Ministério do trabalho, o que obriga o empregador estar em conformidade com o que determina a Lei e Convenção Coletiva.
Como funciona o Ben+Familiar?
O Ben+Familiar é uma contribuição obrigatória para empregados domésticos no Estado de São Paulo, que garante indenização em caso de demissão sem justa causa, dentre outros auxílios.
Conforme a Convenção Coletiva de 2023, o valor da contribuição do BEn+Familiar é equivalente a 3,2% do salário do empregado doméstico.
Requisitos do Ben+Familiar:
• Para ter direito aos benefícios, é necessário estar com as mensalidades em dia;
• O pagamento é feito por meio de boleto disponibilizado no site do Ben+Familiar;
• Os boletos vencem dia 10 de cada mês e são emitidos pelo site, sendo necessário inserir o valor correspondente a quantidade de empregados.
Para cliente SOS Empregador Doméstico: O pagamento é feito por meio de boleto disponibilizado pela superintendente no site do Benefício Ben+Familiar, sendo que o envio é feito pela SOS mensalmente junto aos documentos mensais. |
Benefícios oferecidos para a empregada doméstica
O BEn+Familiar trabalha com a gestão de benefícios sociais para os integrantes da relação de trabalho de maneira ágil e segura, bastando apenas contatar a gestora e seguir as suas orientações.
Para os empregados domésticos, alguns dos benefícios disponíveis são:
- Benefício Natalidade;
- Benefício Farmácia Natalidade;
- Auxilio à Família;
- Apoio Funeral;
Benefícios oferecidos para o empregador:
Para os empregadores, alguns dos benefícios disponíveis são:
- Reembolso Rescisão;
- Reembolso Licença Paternidade
- Medicina e Segurança do Trabalho (Exames ASO);
Nota Complementar
Como já mencionado, o recolhimento do Ben+Familiar é obrigatório para todo o Estado de São Paulo, pois o benefício está previsto em Convenção Coletiva desde 2020/2021. Em vista disso, o empregador poderá sofrer uma futura ação trabalhista por não estar cadastrado e ter efetuado o pagamento dos benefício social.
Por esse motivo, a SOS Empregador Doméstico busca manter os clientes sempre cientes sobre as obrigatoriedades impostas para a categoria, por meio de conteúdos exclusivos como este, e orienta os empregadores a seguir as determinações da Lei e Convenção Coletiva.