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O período de experiência é uma prática comum e permitida para os profissionais da categoria doméstica, incluindo as babás. Este regime contratual possibilita que empregadores e trabalhadores avaliem a relação de trabalho antes de firmarem um contrato definitivo.
Neste artigo, explicaremos como funciona o período de experiência para babás, as regras envolvidas e como formalizar no eSocial Doméstico.
O que é o período de experiência no emprego doméstico?
O período de experiência é um contrato inicial com prazo determinado, geralmente de até 90 dias, durante o qual empregador e empregada podem avaliar a adequação da relação de trabalho. Para babás, esse período é especialmente útil, pois permite que o empregador analise a adaptação da profissional às rotinas da casa, ao cuidado com as crianças e ao convívio com a família. Por outro lado, a babá também pode avaliar se o ambiente e as condições oferecidas atendem às suas expectativas e necessidades.
Caso ambas as partes estejam satisfeitas ao final do período, o contrato de experiência pode ser convertido em um contrato por prazo indeterminado. No entanto, caso haja insatisfação de qualquer uma das partes, o contrato pode ser encerrado sem a necessidade de aviso prévio, desde que sejam observadas as regras para rescisão, como mostraremos a seguir.
Regras para o período de experiência de babás
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula o período de experiência no artigo 451, estabelecendo que:
- A duração máxima é de 90 dias.
- Deve ser estipulado por escrito.
- É permitido prorrogar o contrato uma única vez.
- A ausência de um contrato formal transforma automaticamente o vínculo em um contrato por prazo indeterminado.
Nota: Essas regras aplicam-se integralmente aos trabalhadores domésticos, incluindo babás, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Como funciona na prática?
O contrato de experiência para babás pode ser dividido em dois períodos, como por exemplo:
- Primeiro período: 45 dias.
- Prorrogação: mais 45 dias.
Outra alternativa comum é um contrato inicial de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias. Esse formato permite flexibilidade e tempo suficiente para avaliar a relação de trabalho.
Direitos da babá durante o período de experiência
Mesmo em período de experiência, a babá tem os mesmos direitos que qualquer trabalhador formalizado, incluindo:
- Salário mínimo ou piso regional.
- Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Contribuição previdenciária.
- Férias proporcionais e 13º salário proporcionais em caso de rescisão.
Registro do contrato de experiência no eSocial Doméstico
Para formalizar o contrato de experiência de uma babá, o empregador deve seguir algumas etapas no eSocial Doméstico:
- Registrar a data de admissão da babá na CTPS.
- Inserir os dados contratuais no sistema do eSocial, indicando o período de experiência e as datas correspondentes.
- Acompanhar os prazos para renovação ou término do contrato de forma adequada.
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