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Se você decidiu ter uma babá para cuidar de seus filhos, terá que lidar com a contratação e o registro de sua funcionária no eSocial. Veja aqui as regras que se aplicam ao trabalho doméstico.
Como saber se eu devo ou não registrar a babá?
Sempre surge a questão de saber se você deve registrar ou não a sua babá. Então, se você precisa registrá-la ou não, depende de quantas vezes você usa os seus serviços. Basicamente, o decisivo é a regularidade.
Se sua babá estiver empregada por você por mais de dois dias da semana de forma regular e contínua, ela deve ganhar igual ou mais que um salário mínimo mensal e você, como empregador, deve regularizar o vínculo empregatício, com o devido registro em carteira de trabalho e cadastro no sistema do eSocial.
Ou seja, assim que você empregar uma babá regularmente, a lei das domésticas. Caso contrário, tudo conta como trabalho irregular. Registrar a babá não somente beneficia a sua funcionária, mas também é crucial para sua própria proteção.
Se a trabalhadora sofrer um acidente durante o horário de trabalho ou a caminho, isso é considerado um acidente de trabalho. O INSS entra em ação quando você a registra. Se você não recolhe os impostos, e sua babá não está segurada, então você mesmo é o responsável, o que pode ser muito caro, principalmente, em caso de danos permanentes.
Então, quais os procedimentos em relação ao cadastro no eSocial?
Se você estiver empregando uma funcionária pela primeira vez, precisará de um cadastro no eSocial para se registrar como empregador e pagar as contribuições previdenciárias.
O acesso direto aos módulos web do eSocial Doméstico fica disponível somente até final de novembro de 2022. A partir de dezembro, o acesso será pelo site do gov.br, conforme você pode conferir neste artigo Acesso eSocial Doméstico será feito pelo Gov.br.
A partir do momento que você tem acesso ao sistema, você fará seu login para completar as informações do seu cadastro e registrar sua babá no sistema de previdência social.
Veja aqui o passo a passo para ambos os cadastros:
Quais são os encargos do eSocial?
Como já sabemos, o emprego da babá ou empregada doméstica em uma relação de trabalho está sujeita a contribuições previdenciárias.
Mesmo no caso de uma babá contratada por meio período, são devidas contribuições para o INSS, seguro de trabalho e FGTS.
Você terá que pagar impostos adicionais, como:
• FGTS: 8%;
• FGTS compulsório: 3,2%;
• Contribuição patronal ao INSS: 8%;
• Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%.
Como é feito o recolhimento dos impostos no eSocial para a babá?
O recolhimento é feito por meio de uma única guia do eSocial – Documento de Arrecadação do eSocial. O pagamento da guia ser efetuado até o dia 7 de cada mês.
Observação: Todos os tributos são gerados pelo guia DAE, inclusive os que são de responsabilidade do empregado doméstico, que poderão ser descontados da sua babá. O INSS devido pelo empregado doméstico pode variar de 8% a 11%, dependendo do salário.
Documente bem o horário de trabalho
Claro, é importante sempre manter um bom registro das horas de trabalho de sua babá. Desde a introdução do eSocial, você também foi oficialmente obrigado a documentar suas horas de trabalho com precisão.
Portanto, mantenha tudo em ordem e mantenha o controle de ponto. Todas as horas trabalhadas, folgas faltas e horas extras, precisam ser documentadas no sistema.
Não é tão fácil, não é? Mas podemos facilitar para você
Esperamos ter conseguido mostrar para você a importância de empregar sua babá legalmente. Aliás, o mesmo também se aplica a todos os outros tipos de ajuda doméstica, como cuidadores de idosos e outros trabalhadores da categoria.
Se você tiver alguma dúvida sobre a contratação de sua babá, sinta-se à vontade para perguntar nos comentários ou falar conosco no whatsApp.
E se você já é um empregador que procura regularizar a sua babá sem precisar enfrentar toda a burocracia do eSocial, a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você.
