Principais mudanças para o empregador doméstico com o fim da validade da MP 927
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7), dessa forma, neste artigo você entende […]
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7), dessa forma, neste artigo você entende […]
De acordo com o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, “a justificativa é que a ampliação do tempo prevista na Lei nº 14.020, irá permitir que empresas ou Empregadores Domésticos tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”. […]
Neste post vamos adentrar de forma mais detalhada na possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salário. […]