Passo a passo informar atestado médico doméstica no eSocial Passo a passo informar atestado médico doméstica no eSocial

Como informar atestado médico da doméstica no eSocial

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Como informar o atestado médico da empregada doméstica no eSocial [Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas]? Confira aqui!

Por que enviar as informações do atestado médico ao eSocial

Não se pode falar de auxílio-doença sem saber quais são as obrigações do trabalhador, ou o que é o atestado médico e como funciona. Isso porque o INSS faz a concessão do benefício mediante uma ação: a certificação da doença.

Neste ponto, o atestado médico reúne o conjunto de documentos e informações que comprovam o estado de impossibilidade temporária da empregada doméstica para o exercício do trabalho.

Vamos ver em detalhes as etapas a serem executadas e quais as obrigações da trabalhadora afastada e do empregador quando se trata de atestado médico.

Atestado médico no eSocial: como funciona

Para ter direito ao subsídio de doença, o trabalhador deve apresentar o atestado de doença com indicação do início e da duração presumida da doença, sob pena de sua ausência ser considerada injustificada.

Assim que o empregador tiver acesso ao documento ou ser notificado pela empregada, o empregador deverá lançar as informações que constam no documento no sistema, visto que o INSS paga os dias de afastamento da doméstica desde o primeiro dia afastamento por motivos de saúde [quando o afastamento for superior a 15 dias], quando comprovado em atestado médico.

Leia mais: Saiba tudo sobre o atestado médico para empregada doméstica [GUIA]

Livre-se da burocracia do esocial

Qual o prazo para informar o atestado no eSocial?

Como já mencionado, o atestado médico no eSocial é registrado para conferir à empregada doméstica o direito a afastamentos temporários.

Via de regra, as informações referentes ao atestado médico da empregada doméstica é considerado um evento não periódico. Ou seja, o atestado médico não têm periodicidade pré-fixada para ser lançado ao sistema.

No entanto, para que ocorra a correta contabilização da folha de pagamento no sistema, o empregador deve ficar atento ao mês que ocorre o afastamento da doméstica para que ela não perca o seus direitos.

Como registrar atestado médico no eSocial?

O atestado médicos no eSocial deverá ser registrado por meio do preenchimento do campo [Afastamento Temporário].

Passo a passo para lançar o atestado da doméstica no eSocial:

Passo 1: Faça login no Portal oficial do eSocial doméstico;
Passo 2: No menu suspenso [Trabalhador], clique na opção [Afastamento temporário];
Passo 3: Escolha a empregada que está afastada;
Passo 4: Na tela seguinte, selecione o botão “Registrar afastamento”
Passo 5: Informe a data e o motivo do afastamento da empregada.

Nota: É possível informar a data do término do afastamento no mesmo evento, desde que já tenha ocorrido ou que a data do registro não seja superior a 15 dias consecutivos [a partir da data do registro]

Lançamento do retorno da empregada doméstica do atestado médico no eSocial

  • Clique no registro do afastamento do empregado;
  • Na tela seguinte, selecione [Registrar retorno];
  • Informe a data de retorno;
  • Clique em “Salvar”.

Atestado médico da doméstica – Decreto nº 10.410/ 2020

Por fim, não custa lembrar que conforme o Decreto nº 10.410/2020 [alteração do Decreto 3.048/1999], o auxílio por incapacidade temporária será devido ao empregado doméstico a partir do primeiro dia somente no caso de afastamento superior a 15 dias.

Isso significa que caso o atestado médico for inferior a 15 dias, é o empregador doméstico o responsável por pagar o afastamento da empregada doméstica.


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