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A advogada Lenara Giron apresentou recentemente sua tese de doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), cujo tema foi o Trabalho Doméstico no Brasil.
Sumário
Tese apresenta a complexidade das relações trabalhistas, sociais e econômicas da categoria
Lenara Giron de Freitas – advogada-sócia da empresa SOS Empregador Doméstico – defendeu a tese de doutorado intitulada “O Direito do Trabalho Doméstico no Brasil: Comunicações e Acoplamentos Estruturais dos Sistemas Jurídico, Econômico, Político e Tecnológico para Sua Efetiva Institucionalização, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no dia 1° de Agosto.
Sua pesquisa abordou a relação entre o trabalho doméstico e a evolução do Direito do Trabalho, contextualizando a interface histórica-econômica-social, para propor novos entendimentos e alternativas de inserção e estruturação da categoria de trabalhadores domésticos, a partir do conceito de institucionalização segundo a Teoria dos Sistemas de Luhmann, no sentido de que “institucionalizar é fazer com que as expectativas saiam do modelo simples de interação social e obtenham uma ressonância geral capaz de constituí-la como pauta de comportamento comum válida para todos”.
A pesquisadora em sua tese apresenta um relato aprofundado sobre a categoria, que apesar de terem seus direitos garantidos pela Emenda Constitucional (EC) de n. 72, no ano de 2013, e com a Lei Complementar n. 150, em 2015, ainda não usufrui de direitos totalmente equiparáveis aos demais trabalhadores.
A advogada especialista em Direito do Trabalho buscou traçar um panorama sobre a atual legislação que regula o trabalho doméstico no Brasil, analisando não somente os avanços na legislação e a sistemática jurídica, mas também a forma como a categoria está inserida no contexto social do mercado de trabalho e como a tecnologia e a informação tem transformado e dinamizado as relações trabalhistas entre empregador e empregadas domésticas.
Fizeram parte da banca da defesa de doutorado:
- Dr. Leonel Severo Rocha – (Orientador e Presidente da Banca)
- Dra. Denise Pires Fincato – PUCRS (Coorientadora)
- Dr. André Rafael Weyermuller – FEEVALE/UNISINOS (Membro Externo)
- Dr. Marco Antônio César Villatore – UFSC (Membro Externo)
- Dr. Guilherme Wünsch – UNISINOS (Membro Externo)
- Dra. Raquel von Hohendorff – UNISINOS (Membro)
Sobre a pesquisadora
A pesquisadora Lenara Giron de Freitas também é Mestre em Direito, advogada especialista em Direito do Trabalho, sócia do escritório Freitas Giron Advogados, professora na área Trabalhista e sócia-diretora jurídica no Grupo SOS Empregador Doméstico.
A importância de discussões e pautas sobre o trabalho doméstico
Vale destacar que, apesar do trabalho doméstico ser muitas vezes atividade invisível e subestimada, tem um impacto significativo na economia brasileira e, por sua vez, reflete diretamente nas relações trabalhistas.
Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE, o número de trabalhadores da categoria doméstica é atualmente de 4,9 milhões [dados de 2020]. Em 2019, eram mais de 6,2 milhões de trabalhadores domésticos. 92% das pessoas contratadas são mulheres, sendo que mais de 70% ainda têm empregos informais.
Em vista disso, o reconhecimento do trabalho doméstico como uma atividade profissional atual, dinâmica e de relevância econômica, é fundamental não somente para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas também permitir ao empregador o seu próprio crescimento profissional e econômico de uma forma mais expressiva.
