Adicional de viagem para empregada doméstica: como proceder

Em caso de viagem do empregador, a empregada doméstica poderá viajar junto, desde que ambos estejam de acordo e exista um acordo escrito firmado. Neste documento, deverão ser mencionados os direitos e deveres de ambas as partes, bem como as responsabilidades referentes a remuneração e despesas relacionadas à viagem. Saiba mais!

O que é adicional de viagem e como funciona no emprego doméstico?

O adicional de viagem é um direito garantido por lei aos empregados domésticos. Segundo a Lei Complementar 150/15, o trabalhador doméstico faz jus ao recebimento de 25% a mais sobre o salário normal a título de adicional de viagem.

O adicional de viagem é obrigatório, pois é legalmente previsto, e a sua não concessão é considerada uma infração trabalhista. Então é indispensável que o empregador conheça seus esse direito e responsabilidades em relação ao adicional de viagem da empregada doméstica.

Para começar, vamos responder uma das principais dúvidas dos empregadores: É permitido que os trabalhadores domésticos acompanhem seus empregadores em suas viagens?

Então… posso viajar com meus empregados domésticos?

Sim, a lei permite que você, como empregador, viaje com sua empregada doméstica. Porém, não existe nenhuma vinculação da função da empregada a isso. Sendo assim, é preciso que ela concorde em viajar e venha acordado tal possibilidade em contrato.

Dentro da lei também existem outros pontos que devem ser considerados ao solicitar o acompanhamento da funcionária em uma viagem. Tal como o adicional de viagem, custeio de gastos, etc.

A empregada concordou em viajar? Agora, o primeiro passo é fazer um termo de acompanhamento de viagem. Esse termo deve ser assinado pelas duas partes.

No termo de acompanhamento, você deve especificar que a remuneração da empregada nas horas trabalhadas será 25% maior que o salário base.

Ignorar o termo é algo muito imprudente. Só com a realização dele é possível documentar todos os detalhes da viagem e, principalmente, que ambas as partes concordam. Assim, se evita qualquer problema por falta de informação do empregador ou da empregada.

Como calcular o adicional de viagem doméstico?

O cálculo do adicional de viagem deve ser feito com base no salário da funcionária. Assim, basta:

• dividir o salário mensal por 220;
• calcular 25% do valor encontrado;
• some os dois resultados.

Quem pode ser considerado empregado doméstico?

O cálculo feito vale para todos os empregados domésticos. Mas, o que é um empregado doméstico?

De acordo com a lei, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua e sem fins lucrativos a uma pessoa ou família em sua casa.

Contudo, funcionário doméstico não é só aquele que faz as atividades do lar. Existem diversos tipos de ocupação que se encaixam como empregado doméstico e falaremos um pouco sobre elas a seguir.

Leia também: Empregada Doméstica – tudo sobre o cargo, funções e direitos

Empregada doméstica

A forma mais comum de ocupação. A empregada doméstica é encarregada de atividades como:

• cuidar do lar/
• limpar e manter a casa organizada;
• cuidar das roupas;
• ajudar as pessoas da casa;
• tratar de animais e plantas.

Todavia, é importante lembrar que a função de empregada doméstica se equipara a caseiro, arrumador, faxineiro e diarista.

Cuidador de crianças e idosos

Este é o profissional cuja função é zelar pelo bem-estar de bebês, crianças, jovens, adultos ou idosos que precisem de cuidados especiais. Desse modo, são definidos como:

• cuidador de idosos;
• babá;
• mãe social;
• cuidador em saúde.

Enfermeira

Enfermeiras, além de trabalhar em ambientes hospitalares, também contratadas para atender pessoas em residências familiares. Sendo assim, a função da enfermeira é de dar apoio médico aos pacientes. Desse modo, ela ajuda nos cuidados de saúde da pessoa enferma, mesmo que dentro de casa.

Cozinheira

A cozinheira é a profissional encarregada de preparar as refeições. Aqui, estamos falando das cozinheiras domésticas, mas elas podem atuar nos mais variados setores, como:

• escolas;
• hotéis;
• hospitais;
• restaurantes;
• resorts;
• e outros.

Governanta

A governanta tem o papel de supervisora. Deste modo, ela atua verificando e garantindo que os demais funcionários façam o que precisa ser feito de acordo com as necessidades do empregador.

Motorista

Ao contrário do que muitos pensam, o motorista não tem apenas a função de transportar o empregador e seus familiares. Todavia, as manutenções do veículo também são de responsabilidade dele. Contudo, essa profissão precisa de qualificação de até 200 horas.

Quais outros gastos com a doméstica na viagem?

Além do adicional de viagem para empregada doméstica, você precisa cobrir certos gastos, como:

• hospedagem;
• alimentação;
• transporte.

Observação: Se a funcionária sair durante as horas de folga para fazer algo, os custos são de responsabilidade dela.

Como deve ser controlada a Jornada de Trabalho?

O empregador deverá seguir a mesma rotina de controle de jornada sob pena de ter que pagar horas extras.

Fiquem atentos para caso a empregada tenha sido contratada para trabalhar em apenas cinco dias na semana e estará trabalhando sete dias na semana.

Posto isso a profissional receberá por todos estes adicionais que deverão ser devidamente calculados.

Como fazer o termo de acompanhante de viagem com minha doméstica?

Após decidir viajar com sua empregada e perguntar se ela pode te acompanhar, agora é o momento de documentar tudo. Sendo assim, tudo que for combinado e definido entre as duas partes deve estar especificado no termo de acompanhamento.

Desse modo, conversar com a empregada é fundamental. Assim, ambos deixam claro como será o pagamento, gastos da viagem e outros detalhes. Após, basta finalizar o termo de acompanhamento de viagem com a assinatura das duas partes, afirmando que estão de acordo.

Como a SOS Empregador pode ajudar?

Você precisa viajar e a sua empregada doméstica precisa acompanhar você e a sua família, mas essa possibilidade não está prevista no contrato de trabalho? A SOS Empregador Doméstico pode redigir o seu aditivo contratual e o seu termo de acompanhamento.

Além disso, oferecemos planos de serviços para a gestão de documentos no eSocial de forma prática e segura. Fale com um dos nossos especialistas sobre os benefícios que podem ser obtidos com os nossos serviços.

Com o nosso serviço, você terá toda a tranquilidade necessária para lidar da melhor forma possível com as exigências do eSocial e da legislação trabalhista.