Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário: confira dúvidas respondidas! Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário: confira dúvidas respondidas!

Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário: confira dúvidas respondidas!

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O adiantamento da 1ª parcela do 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores domésticos pela lei nº 4749, de 12 de agosto de 1965. Sendo assim, é importante conhecer como funciona esse recurso.

Contudo, o processo de adiantamento não é tão simples, o que será necessário um pouco mais de atenção. Sendo assim, preparamos esse post para que você empregada doméstica ou empregador doméstico fique por dentro assunto. Boa leitura!

Saiba como e quando pedir a antecipação do décimo terceiro salário

Primeiramente, é importante saber quando pedir a antecipação do décimo terceiro salário. Esse tipo de solicitação é comum em situações emergenciais em que você precisa do benefício antes de novembro.

Após trabalhar por 15 dias, você já garante o direito de pedir o adiantamento da 1ª parcela. Contudo, o valor da mesma será igualmente proporcional ao período de trabalho.

Normalmente, o pagamento é feito no final do segundo semestre, mas isso pode ser negociado com o empregador. Todavia, a segunda parcela é sempre paga em dezembro.

Entenda como solicitar a primeira parcela do 13º salário

Como dito anteriormente, é comum, vez ou outra, surgir uma emergência. Com isso, é preciso de um dinheiro extra. Assim, solicitar a primeira parcela do 13º salário é uma ajuda e tanto.

Existem diversos modos de receber o adiantamento da primeira parcela do 13º. Sendo assim, listaremos as principais delas a seguir. Confira!

Pagamento em fases

Esse tipo de pagamento é ideal quando a situação financeira do empregador não está muito estável. Desse modo, é possível garantir o adiantamento, mas sem acarretar problemas financeiros para o patrão.

A maioria dos funcionários optam por receber o benefício no final do segundo semestre. Isso porque é próximo à época de festas, natal e ano novo.

Sendo assim, é necessário negociar com sua empregada e explicar para que ela entenda sua situação atual. Assim, as duas partes definem qual a melhor forma de adiantamento, já definindo as datas e os valores. O pagamento em partes é a melhor opção em momentos de crise econômica ou complicações financeiras.

Instituições financeiras

Solicitar o seu adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro também é possível por meio dos bancos.

Aqui, as instituições financeiras oferecem esse recurso do adiantamento da 1ª parcela. Porém, isso é feito como um empréstimo, sujeito a taxas e juros. Isso porque nem todo empregador ou empresa oferece a opção de adiantar a 1ª parcela.

É importante ressaltar que esta forma de adiantamento só está disponível na instituição que você recebe o salário. Desse modo, é preciso se informar em relação às taxas de juros e ao empréstimo.

Salário sob demanda

Por último temos o salário sob demanda, que seria o meio mais comum. Esse método consiste em receber uma parte do salário adiantado. O valor desse adiantamento é equivalente aos dias de trabalho da empregada. 

Desse modo, é possível garantir um emergencial para resolver os problemas mais urgentes da sua funcionária.

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Aprenda a fazer o cálculo do adiantamento para o 13º salário

Outra questão importante em relação ao adiantamento do 13º salário é o cálculo. Pode não parecer, mas esse é não é um processo tão simples, então requer atenção. Para calcular basta:

  • dividir o salário bruto por 12;
  • multiplicar os meses trabalhados pelo resultado. Já que o pagamento da parcela tem o prazo até o fim de novembro. Caso tenha começado a trabalhar em novembro, você receberá 1/12 do 13º se trabalhou 15 dias ou mais na competência de novembro;
  • divida o resultado por dois.

O resultado encontrado é equivalente ao valor da primeira parcela sem os descontos aplicados.

Para calcular o valor da segunda parcela do 13º salário é simples. Basta:

  • dividir o salário bruto por 12;
  • multiplicar pelos meses de trabalho.
  • subtrair o adiantamento em número de meses e os descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Veja qual a data da primeira parcela do décimo terceiro

Anteriormente já dizemos que a data da primeira parcela do décimo terceiro varia entre fevereiro e último dia útil de novembro. Todavia, você pode negociar a data com o empregador.

O valor das duas parcelas do 13º salário é disponibilizado pelo INSS alguns dias antes do pagamento do benefício. Isso pode ser acessado no site “Meu INSS”. Caso não tenha cadastro no site, basta fazê-lo no seu primeiro acesso.

De acordo com o decreto, o décimo terceiro deverá ser pago com antecedência aos trabalhadores beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte, ou auxílio reclusão.

Em relação à primeira parcela a ser paga em agosto, ela corresponderá apenas à metade do valor total do 13º salário. Agora, a segunda parcela paga em novembro é equivalente à diferença do valor total com a primeira parcela.

É comum que as datas de pagamento seja entre últimos 5 dias úteis do mês em questão, que é agosto e novembro, e os 5 primeiros dias úteis do mês seguinte, que seria setembro e dezembro.

Novamente, o período em que o adiantamento pode ser feito é muito grande. Para definir, tanto o meio de pagamento, quanto às datas, é importante sentar e conversar com sua empregada.

Confira o que acontece na antecipação da segunda parcela do 13º

Que é possível antecipar a primeira parcela do décimo terceiro salário você já sabe. Mas seria possível antecipar a segunda parcela? A resposta é não!

Legalmente, é impossível antecipar a 2ª parcela. Seu pagamento varia entre o primeiro e o vigésimo dia de dezembro. Desse modo, não há a possibilidade de antecipar ou adiar esse recurso.

Vale ressaltar aqui que o 13º salário é um direito garantido aos funcionários registrados. Portanto, é de importante garantir que seu empregador registre sua carteira de trabalho. Dessa forma, você garante o 13º e outros direitos legais como as férias, por exemplo.

Agora, se o empregador doméstico tiver interesse em antecipar o décimo terceiro integral é importante consultar uma empresa especialista no assunto para verificar todas às questões legais bem como saber dos riscos em antecipar a integralidade.

Com a implementação da LC nº 150 (PEC das domésticas), empregadores que mantiverem funcionárias domésticas sem registro estão sujeitos a punições legais. Sendo assim, garanta que seu patrão regularize seus serviços e evite problemas judiciais.

Gostou do nosso post? Confira nosso outro artigo em que falamos sobre como registrar uma empregada doméstica e fique por dentro do assunto!

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