Veja os direitos das domésticas em caso de demissão! Veja os direitos das domésticas em caso de demissão!

5 direitos das domésticas em caso de demissão!

7 minutos para ler

Ao longo do tempo, surgem novas necessidades em sua casa, o que pode fazer com que você não precise mais dos serviços da sua empregada. Sendo assim, é importante conhecer os direitos das domésticas em caso de demissão.

Dessa forma, você consegue passar por esse processo um tanto complicado, sem comprometer nenhum dos dois lados. Por isso, preparamos esse post listando 5 dos principais direitos das domésticas em caso de demissão. Boa Leitura!

1. Aviso-prévio

O primeiro dos direitos das domésticas em caso de demissão, temos o aviso-prévio. Contudo, ele consiste em avisar uma das partes, já que pode ser feito pela empregada ou pelo empregador. Assim, se comunica a intenção de encerrar o contrato sem justa causa.

O aviso-prévio evita que o contrato de tempo indeterminado acabe repentinamente. Dessa forma, não se prejudica nenhuma das partes.

Também vale ressaltar que o aviso-prévio é feito de forma indenizada ou trabalhada.

Justa causa

Para entender melhor os seguintes direitos das domésticas em caso de demissão, é importante saber o que é tido como justa causa de rescisão.

Com a implementação da PEC das domésticas (LC nº 150), houve uma definição dos motivos para uma demissão do empregado doméstica por justa causa, sendo eles:

  • maus tratos a idosos, enfermos, pessoas deficientes ou de crianças que estejam sob cuidados da empregada de forma direta ou não;
  • prática de ato de improbidade;
  • incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • condenação criminal do empregado julgado, se não houver suspensão da pena;
  • diminuição do desempenho no trabalho;
  • embriaguez frequente ou em serviço;
  • indisciplina ou insubordinação;
  • abandono do emprego, considerado por uma ausência não justificada de, pelo menos, 30 dias subsequentes;
  • ataques físicos ou verbais em serviço contra qualquer pessoa, que não seja em legítima defesa;
  • prática constante de jogos de azar.

Aviso-prévio trabalhado

Aqui, a doméstica pode optar por trabalhar os 30 dias de aviso-prévio com uma redução de duas horas de trabalho sem afetar seu salário. Todavia, ela também pode escolher faltar 7 dos 30 dias, também sem perder nenhuma parte do salário.

A rescisão do contrato, aqui, acontece no final do aviso-prévio. Outro detalhe importante é que no aviso-prévio trabalhado, o pagamento se encaixa como salário e não indenização.

Aviso-prévio indenizado

Além disso, também existe o aviso-prévio indenizado, que consiste em pagar os 30 dias de aviso-prévio como se tivessem sido trabalhados. Assim, toda empregada que tiver um contrato de tempo indeterminado possui direito a esse recurso.

Outras considerações a serem feitas é em relação ao acréscimo de tempo ao aviso. Neste caso, para cada ano completo trabalhado para o mesmo empregador, a empregada ganha mais 3 dias de pré-aviso conforme a lei 12.506/2011. Todavia, há um máximo de 60 dias adicionais, o que só é alcançado após 20 anos completos de trabalho.

Assim, o pagamento também tem de ser proporcional ao acréscimo. Para isso, divida o salário da empregada por 30 e multiplique pela quantidade de dias do aviso.

2. 13º salário proporcional

Você também tem que pagar o 13º salário no fim do contrato, porém, proporcional aos dias trabalhados. Assim, você precisa calcular a quantidade de dias trabalhados do 1º dia de janeiro até o mês da rescisão do contrato. Lembre-se da projeção do aviso prévio, seja ele de forma trabalhada ou indenizada.

3. Férias

Caso ainda tenha férias pendentes, a empregada também tem o direito de recebê-las. Sendo assim, o processo pode ser feito de acordo com a situação, se forem férias vencidas ou proporcionais, ou até mesmo as duas opções conjuntas.

Férias vencidas

Este é o caso para o empregado que tinha direito a férias, mas não as utilizou. Neste caso, ele deve receber de forma indenizada, dobrada e com um abono de 1/3 sobre o valor.

Em dobro somente se passaram dois períodos aquisitivos sem gozar das referidas férias.

Nesta situação o período de aproveitamento do benefício da empregada doméstica é desrespeitado. Por isso, se aplica esse aumento no pagamento devido.

Sempre que se completa um ano de trabalho, a empregada ganha direito a 30 dias de férias. Sendo assim, caso tenha passado esse período e sua empregada não tenha ganhado as férias, elas já estão vencidas.

Férias proporcionais

As férias se dividem em dois períodos, sendo eles:

  • Concessivo: férias aplicadas especificamente no fim do período aquisitivo. Sendo assim, conceder as férias no período de um ano, é obrigatório;
  • Aquisitivo: férias aplicadas somente quando a empregada termina seu ano de trabalho completo, ganhando direito aos 30 dias de férias.

Sendo assim, o pagamento de férias proporcionais se dá pela necessidade de remunerar a empregada que ainda não tenha completado um ano de serviços. Desse modo, o empregador paga uma quantia proporcional aos dias trabalhados. Esse é mais um dos direitos das domésticas em caso de demissão.

4. Multa do FGTS

Após a demissão, a empregada também ganha direito a multa do FGTS. Basicamente, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor acumulado do FGTS, o que será somado nas demais verbas rescisórias.

Para descobrir o valor da multa basta multiplicar o valor acumulado por 0,40. Assim, você terá apenas o valor da multa, toda a quantia acumulada também pertence à empregada.

Lembrando que em se tratando de relação de trabalho doméstico a referida multa já é paga mensalmente pela guia DAE do esocial.

5. Estabilidade é um dos direitos das domésticas em caso de demissão

Enquanto a empregada estiver em estabilidade, legalmente ela ganha proteção do seu emprego. Desse modo, não é possível a demitir sem justa causa.

A CLT prevê diversas situações de estabilidade, porém apenas duas são aplicáveis ao emprego doméstico. Desse modo, apenas se estiver gestante ou acidentada a empregada ganha essa proteção.

Ainda assim, o empregador que demitir a funcionária nessa situação, deverá pagar uma indenização. O valor dessa penalidade é proporcional a todo o período de estabilidade da doméstica.

Sendo assim, nessas situações a empregada pode acionar a Justiça do Trabalho, o que obrigará o empregador a pagar tal indenização ou fazer a reintegração ao emprego.

O processo de rescisão do contrato de uma funcionária é bem burocrático. Assim, é preciso dominar muito os direitos das domésticas em caso de demissão. Dessa forma, vale a pena procurar por empresas que cuidam de toda a burocracia por você, como a SOS empregador doméstico.

Nossa empresa é especializada em cuidar deste e de diversos outros processos que possam ser estressantes para o empregador. Assim, você fica tranquilo sem correr o risco de processos judiciais ou indenizações por não se atentar a algum detalhe dos direitos das domésticas em caso de demissão.

Está pensando em demitir uma empregada doméstica? Entre em contato com a SOS Empregador Doméstico e conheça as nossas soluções!

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