Conheça as principais dificuldades enfrentadas pelos empregadores domésticos ao gerenciar o eSocial e saiba como evitá-las. Leia agora o artigo e descubra como a SOS Empregador Doméstico pode ajudá-lo a simplificar esse processo.
Principais dificuldades do eSocial Doméstico
O eSocial é um sistema criado pelo governo federal brasileiro com o objetivo de simplificar e unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregados domésticos por parte dos empregadores.
Apesar de ter sido criado com a intenção de facilitar os processos de contratação, muitos empregadores têm encontrado dificuldades ao gerenciar o eSocial.
Algumas das principais dificuldades estão relacionadas, principalmente, à falta de conhecimento técnico, à complexidade do sistema, às constantes mudanças na legislação e às sanções e multas que os empregadores podem sofrer caso não cumpram as obrigações previstas.
Diante desse cenário desafiador, é fundamental conhecer as principais dificuldades que podem surgir no gerenciamento do sistema e estar preparado para lidar com elas de maneira estratégica e eficiente.
A seguir, listamos algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos empregadores atualmente.
1. Falta de conhecimento técnico
Quando se trata de gerenciar o eSocial Doméstico, a falta de conhecimento técnico é um dos principais desafios enfrentados pelos empregadores. Uma grande maioria dos empregadores domésticos não detêm conhecimento técnico em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias que devem ser cumpridas ao contratar um profissional doméstico, o que dificulta o preenchimento correto das informações no sistema eSocial.
Para entender mais sobre o eSocial Doméstico, recomendamos a leitura dos conteúdos:
O empregador doméstico está sujeito a diversas obrigações fiscais e trabalhistas, incluindo:
Registro do empregado: é obrigatório que o empregador faça o registro do empregado doméstico na carteira de trabalho, informando data de admissão, função, salário e demais informações relevantes;
Cadastro e envio de dados no eSocial:
Pagamento de salário: o empregador deve pagar o salário do empregado doméstico em dia e respeitando o piso salarial estabelecido pela categoria;
Jornada de trabalho: é preciso cumprir a jornada de trabalho prevista em contrato ou pela legislação, bem como conceder os intervalos para descanso e alimentação;
Férias: o empregado doméstico tem direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho, com acréscimo de 1/3 do valor do salário;
FGTS: o empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do empregado na conta do FGTS 3,2% de FGTS Compensatório;
INSS: o empregador deve recolher mensalmente a contribuição previdenciária do empregado (7,5 % a 14%) bem como a parte patronal (8% do salário);
Imposto de Renda: caso o salário do empregado doméstico seja superior ao limite estabelecido pela Receita Federal, o empregador deve recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
Vale-transporte: o empregador deve fornecer o vale-transporte para o empregado, caso ele utilize transporte público para ir ao trabalho.
2. Complexidade do Sistema
Além disso, a complexidade do sistema também é uma das principais dificuldades. Com muitas informações que precisam ser preenchidas de forma precisa e detalhada, o eSocial pode ser bastante complexo e demandar muito tempo do empregador.
O eSocial apresenta algumas complexidades relacionadas à folha de pagamento, principalmente no que se refere ao preenchimento e envio das informações.
São diversas as complexidades a serem enfrentadas, incluindo:
Admissão de trabalhadores: ao realizar a admissão de um novo trabalhador, o empregador precisa fornecer uma série de informações, como data de admissão, função, salário, jornada de trabalho, entre outros dados. É fundamental que essas informações sejam preenchidas corretamente, pois erros podem gerar multas e sanções.
Cálculo de impostos e contribuições: o eSocial exige que o empregador informe corretamente os valores de impostos e contribuições a serem recolhidos, como INSS, FGTS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Erros no cálculo podem gerar problemas tanto para o empregador quanto para o empregado.
Controle de horas extras: outra preocupação que o empregor deve ter está relacionada ao registro correto das horas extras trabalhadas para o cálculo preciso da remuneração do trabalhador e para evitar ações trabalhistas. O eSocial exige que as informações sobre as horas extras sejam detalhadas e precisas.
Férias e afastamentos: o eSocial também exige o correto preenchimento das informações sobre férias e afastamentos, como licenças médicas e licença maternidade. É importante que o empregador tenha um controle eficiente dessas informações para evitar problemas com o sistema.
Rescisões contratuais: ao realizar a rescisão do contrato de trabalho de um empregado, o empregador precisa fornecer uma série de informações, como a data da rescisão, o motivo, as verbas rescisórias devidas, entre outras.
3. Constante mudanças na legislação Trabalhista
Outro fator que torna o gerenciamento do eSocial um desafio é a frequente mudança na legislação trabalhista e previdenciária.
Essas alterações afetam diretamente o preenchimento das informações no eSocial, exigindo que os empregadores estejam sempre atualizados e atentos para evitar erros no envio de informações e possíveis sanções e multas.
A Lei Complementar 150/15, por exemplo, regulamentou os direitos trabalhistas desses trabalhadores, estabelecendo a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego para os empregados domésticos.
Além disso, a lei também definiu a carga horária máxima de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais para esses trabalhadores, garantindo-lhes melhores condições de trabalho e proteção social.
Portanto, é essencial que os empregadores domésticos conheçam e cumpram as obrigações trabalhistas previstas na Lei Complementar 150/15 e na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
4. Sanções e multas
Para os empregadores, evitar sanções e multas é uma das principais preocupações quando o assunto é gestão de profissionais do lar. É importante lembrar que, além de prejuízos financeiros, essas penalidades podem comprometer a relação com os funcionários.
Uma das multas previstas é de R$ 3.000 por empregado doméstico que não tenha sido registrado de acordo com a lei e é aplicada em caso de falta de preenchimento do registro na CTPS ou dos campos referentes à remuneração.
Para evitar essa sanção, é importante que o empregador cumpra o evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão” no eSocial Doméstico. A segunda multa é de R$ 600 e é aplicada em caso de falta de atualizações na CTPS, como a data-base, rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
Conclusão
Gerenciar o eSocial pode ser uma tarefa complexa para os empregadores domésticos, mas é essencial para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
É importante estar sempre atualizado em relação à legislação e contar com o apoio de profissionais especializados para evitar erros e possíveis sanções.
A SOS Empregador Doméstico oferece serviços de consultoria e assessoria para ajudar os empregadores domésticos a gerenciar o eSocial de forma simples e segura. Entre em contato conosco e saiba mais.