13º salário: a empregada doméstica tem direito ao benefício? | SOS Empregador Doméstico 13º salário: a empregada doméstica tem direito ao benefício? | SOS Empregador Doméstico

A empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário?

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O 13º salário da empregada doméstica, comumente chamado de gratificação de Natal, garante que a trabalhadora que possui carteira assinada tenha direito de receber este benefício. 

De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o pagamento do 13º da empregada doméstica pode ser realizado em duas parcelas. Sendo a primeira paga até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Vale ressaltar que, caso seja do interesse do empregador, ele poderá realizar o pagamento do 13º em parcela única. No entanto, o valor deverá ser pago até o final de novembro. Também é importante que o empregador se lembre de descontar a parcela referente ao INSS e ao imposto de renda, caso haja.

Quando a empregada doméstica tem direito ao 13º salário?

A empregada doméstica tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário desde que a mesma trabalhe com carteira assinada. Além disso, ela precisa ter trabalhado no mínimo 15 dias para receber o benefício.

Como calcular o valor do 13º da empregada doméstica?

O valor do décimo terceiro é equivalente ao salário de um mês trabalhado. Além disso, é preciso que a empregada doméstica tenha tido um vínculo empregatício de um ano com o empregador.

No entanto, caso a empregada tenha sido contratada no mesmo ano, deverá ser pago um valor proporcional do tempo de serviço até dezembro.

Exemplo: Caso a empregada doméstica tenha sido admitida em 14 de março, a mesma em dezembro terá direito a 10/12 avos de décimo terceiro.

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13º no eSocial

É importante que o empregador inclua o valor pago da primeira parcela na rubrica eSocial 1800, que indica o adiantamento do 13º salário, na folha de pagamento.

Após isso, são gerados dois recibos de pagamento: uma para a primeira parcela e outro para a folha regular. No entanto, apenas uma guia de pagamento DAE será gerada.

No mais, a folha do 13º estará disponível no eSocial somente em dezembro, para que seja feito o pagamento da segunda parcela do benefício bem como o pagamento da Guia DAE pertinente aos encargos.

É possível realizar descontos no 13º?

Caso o empregador precise realizar desconto, este não poderá ser feito na primeira parcela. Já no caso da segunda parcela, devem ser feitos os desconto do INSS e imposto de renda, caso haja.

Contudo, o empregador deve se lembrar que, todos os descontos referentes ao 13º da empregada doméstica, já estão previstos por lei. Por isso, é importante que o empregador esteja com todas as informações de acordo.

Integrações do Décimo Terceiro Salário 

Caso a profissional doméstica tenha recebido verbas adicionais, como por exemplo horas extras, a mesma terá direito a receber todas as integrações em 13º salário. Assim, é importante que o empregador doméstico fique atento para se evitar o temido passivo trabalhista.

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