6 minutos para ler
A carteira de trabalho digital é um aplicativo que reúne contratos de trabalho, anotações e o histórico profissional do trabalhador. Neste artigo, respondemos 10 dúvidas comuns sobre a nova versão do documento.
1. O que é carteira de trabalho digital?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento oficial que comprova a vinculação de um trabalhador a uma empresa ou empregador. O documento registra as informações pessoais do trabalhador, histórico profissional e seus vínculos empregatícios.
Desde 2019, a CTPS no formato digital em substituição da carteira de trabalho física foi instituída pela Portaria 1.065, de 29 de setembro de 2019. O aplicativo substitui o documento físico de papel, passando a ser emitida automaticamente para todo brasileiro ou estrangeiro que possua inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF).
2. A CTPS digital substitui a carteira de trabalho física?
A CTPS digital substitui a carteira de trabalho física em todos os casos, inclusive para fins de comprovação de vínculo empregatício e histórico profissional.
A CTPS digital mantém o registro de todas as informações que constam na carteira física, como:
- dados pessoais;
- histórico profissional;
- vínculos empregatícios.
3. Como ter acesso à CTPS digital?
Para ter acesso às informações da CTPS digital, basta fazer login no Portal Único de Serviços do Governo Federal (Portal Gov.br).
O cadastro no login único da plataforma pode ser feito de diferentes formas, como:
- Cadastro com as informações básicas do cidadão;
- Cadastro por meio do Internet Banking do Banco do Brasil;
- Cadastro por meio do Internet Banking dos bancos conveniados;
- Validação Facial no App Meu gov.br;
- Cadastro com o certificado de pessoa física do cidadão;
- eCadastro por meio do Certificado em Nuvem.
Obtenha um passo a passo aqui: Passo a passo CTPS digital
Observação: O documento também pode ser baixado pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para smartphones dos sistemas Android e iOS.
4. Por que a carteira de trabalho se tornou digital?
Como já mencionado, por meio da Portaria 1.065/2019, a CTPS digital ela passou a valer como uma alternativa ao documento físico, com o objetivo de desburocratizar e digitalizar alguns processos.
O aplicativo agiliza o acesso às informações trabalhistas, assim como o processo de admissão, demissão e anotações.
5. Como funciona a carteira de trabalho digital
A carteira de trabalho digital inclui as mesmas informações da carteira física, porém em formato digital. A diferença é que as empresas deverão fazer todas as admissões, demissões e anotações por meio do e-Social, reduzindo a burocracia e agilizando o processo.
No caso do empregador doméstico, o procedimento é feito no sistema do eSocial Doméstico.
Conforme o Art. 5º da Portaria SEPRT Nº 1065 DE 23/09/2019, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital:
I – a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo;
II – os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943.
6. Quais as vantagens da CTPS digital
A CTPS digital oferece diversas vantagens tanto para o trabalhador quanto para empregadores, como:
- Maior segurança do documento;
- Menor possibilidade de perda ou extravio;
- Acessibilidade às informações 24 horas por dia;
- Menor custo com impressão e envio do documento;
- Redução de erros na digitação das informações.
7. A CTPS é obrigatória para trabalhadores domésticos
Toda empregada doméstica precisa ter o seu contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O empregador doméstico, por sua vez, é o responsável por fazer esse registro.
Na maioria dos casos, a CTPS em formato físico não é mais necessária para a contratação do trabalhador doméstico. Basta ter o número do CPF no momento da contratação para que o empregador realize o registro.
Observação: as informações prestadas pelo empregador no eSocial substituem as anotações realizadas anteriormente no documento físico.
8. O trabalhador deve guardar a CTPS física?
A CTPS em formato físico continua sendo um documento comprobatório de tempo de trabalho anterior ao documento digital. Mesmo que no aplicativo possam constar contratos de trabalho anteriores, recomenda-se a conservação da antiga carteira de trabalho.
Na verdade, a principal funcionalidade da CTPS digital é de que todos os contratos e atualizações atuais são realizados eletronicamente e o trabalhador poderá acompanhá-las pelo aplicativo ou pela internet.
9. O empregador ainda precisa solicitar a CTPS física para registrar o empregado (a)?
Não há necessidade de pedir a carteira de trabalho em formato físico. As anotações obrigatórias na carteira de trabalho podem ser feitas eletronicamente, observando o prazo de envio das informações relativas à admissão. Não custa lembrar que o prazo para o registro oficial do trabalhador é de até 48 horas antes do início das atividades.
10. Quais procedimentos feitos no eSocial equivalem “assinar a carteira”?
Informações ao eSocial que cumprem com a mesma formalidade de “assinatura de carteira de trabalho”:
Antes do início das atividades do trablhador (a), o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).
Caso não tenha todos os dados, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas;
Os demais dados podem ser complementados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial.
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital
Você contratou um profissional da categoria doméstica e tem dúvidas sobre como fazer a admissão de seu funcionário (a) no eSocial e cumprir com as obrigações previstas na legislação.
A SOS Empregador Doméstico é a solução para você que quer gerenciar o eSocial de forma fácil, rápida e segura. Somos especialistas no assunto!
Com nosso serviço, você terá todo o apoio necessário para emitir as guias de recolhimento do FGTS, INSS referentes aos seus funcionários domésticos de forma prática e sem erros.
Além disso, estamos preparados para auxiliá-lo na correta admissão do seu funcionário (a) cumprindo todas as obrigações no eSocial.
Assine agora mesmo um dos nossos planos. Preencha com seus dados abaixo para saber mais sobre os serviços da SOS Empregador Doméstico.
